Recurso Especial 2703548-52.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

CNPJ

Autor

MADEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SENA VIEIRA

OAB/SC 19710·Representa: Autor

FERNANDA KOSMOS LISBOA

OAB/SC 55268·Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·Representa: Autor

NICOLE DOS SANTOS GONCALVES

Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAROLINA SENA VIEIRA

OAB/SC 19710·Representa: Autor

FERNANDA KOSMOS LISBOA

OAB/SC 55268·Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·Representa: Autor

NICOLE DOS SANTOS GONCALVES

Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Réu

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 12:36

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/11/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 19:02

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 12:36

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 11:32

Despacho

•29/09/2023, 17:47

01/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/11/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 19:02

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/09/2023, 00:00

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 00:00

Expedição de

05/09/2023, 00:00