Execução Fiscal 0028271-43.2012.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.200,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PINHEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:59

Processo Desarquivado

26/02/2026, 15:58

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de PINHEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXECUTADO: PINHEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

17/03/2023, 12:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 12:33

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 12:48

DESPACHO

•17/03/2023, 12:33

DESPACHO

•17/03/2023, 12:33

DECISÃO

•17/03/2023, 12:33

DESPACHO

•17/03/2023, 12:33