Ação Penal - Procedimento Sumário 0004702-45.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE MAYCON DE LIMA FREITAS

Reu

JOSE MAYCON DE LIMA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:15

Juntada de certidão de baixa

17/03/2026, 15:58

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:30

Juntada de Alvará

14/01/2026, 13:08

Juntada de Alvará

16/07/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de ciência

18/06/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 09:44

Juntada de Informações

14/05/2025, 16:52

Juntada de comunicação via sistema

09/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 17:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2025, 17:18

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:15

Juntada de certidão de baixa

17/03/2026, 15:58

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:30

Juntada de Alvará

14/01/2026, 13:08

Documentos

Ata de Audiência

•25/04/2025, 18:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•25/04/2025, 18:13

Juntada de Alvará

16/07/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de ciência

18/06/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 09:44

Juntada de Informações

14/05/2025, 16:52

Juntada de comunicação via sistema

09/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 17:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2025, 17:18

Extinta a Punibilidade de JOSE MAYCON DE LIMA FREITAS - CPF: 085.438.336-04 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/04/2025, 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 14:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

25/04/2025, 18:13

Juntada de Mandado

05/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE MAYCON DE LIMA FREITAS - CPF: 085.438.336-04 (RÉU/RÉ)

23/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 13:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/04/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

01/08/2023, 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 10:56

Recebidos os autos

21/03/2023, 10:49

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:40

Recebida a denúncia contra JOSE MAYCON DE LIMA FREITAS - CPF: 085.438.336-04 (INVESTIGADO(A))

20/03/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: J.M.L.F. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 17/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:12

Juntada de Auto de prisão em flagrante

07/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/03/2023, 15:58

Distribuído por dependência

23/02/2023, 19:02

Intimação

•13/12/2024, 13:56

Decisão

•31/07/2023, 17:43

Decisão

•20/03/2023, 09:17