Ação Penal - Procedimento Ordinário 0152193-22.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PEDRO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:54

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/04/2026, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2026, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/12/2025, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 23:10

Juntada de Petição de ciência

22/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

26/09/2025, 13:33

Todas as movimentações(116)

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:54

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/04/2026, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:54

Despacho

•23/03/2026, 16:06

23/03/2026, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2026, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/12/2025, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 23:10

Juntada de Petição de ciência

22/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

26/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/01/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 13:46

Juntada de certidão criminal

14/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/01/2025, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/12/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 13:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:24

Classe Processual alterada de [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2024, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de ciência

09/02/2024, 13:31

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2024, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 13:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2024, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 08:23

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2023, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/11/2023, 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/11/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:04

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/10/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/07/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de ciência

18/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:47

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2023, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:04

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/06/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 13:46

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30)

23/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2023, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: P.H.V.S. REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 17/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

15/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/02/2023, 10:35

Distribuído por dependência

09/02/2023, 21:59

Despacho

•20/09/2024, 09:52

Despacho

•09/02/2024, 16:31

Despacho

•18/01/2024, 17:04

Despacho

•16/01/2024, 08:23

Despacho

•02/10/2023, 15:04

Despacho

•15/06/2023, 15:47

Despacho

•12/06/2023, 15:04

Decisão

•15/02/2023, 17:27

Decisão

•15/02/2023, 10:35

Ata de Audiência

•15/02/2023, 10:35