Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004193-43.2001.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

GERALDO CUNHA

CPF

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Autor

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S.A.

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA LUISA AZEVEDO

OAB/MG 181107·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO

OAB/MG 166915·CPF·Representa: Autor

LOU CUNHA MOEBUS

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE

OAB/MG 155659·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR COELHO GONCALVES

OAB/MG 132491·CPF·

Partes do Processo(21)

GERALDO CUNHA

CPF

Autor

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Autor

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S.A.

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

MARINA LUISA AZEVEDO

OAB/MG 181107·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO

OAB/MG 166915·CPF·Representa: Autor

LOU CUNHA MOEBUS

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE

OAB/MG 155659·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR COELHO GONCALVES

OAB/MG 132491·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ZANETTI DEBUSSI

OAB/MG 125761·CPF·Representa: Autor

WESLEY ROBERTO DE PAULA

OAB/MG 112507·CPF·Representa: Autor

PATRICIA NEWLEY KOPKE RESENDE

OAB/MG 98758·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·CPF·Representa: Autor

CARLA MARIA ALVES DE MENDONCA KAMIL

OAB/MG 68900·CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Réu

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO

OAB/MG 71183·CPF·Representa: Réu

TATIANA TOLEDO LEITE

OAB/MG 89752·CPF·Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:13

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de GERALDO CUNHA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:26

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:13

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•11/05/2026, 12:13

Despacho

•29/04/2026, 12:53

Representa: Autor

01/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de GERALDO CUNHA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 13:33

Embargos de declaração não acolhidos

10/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de GERALDO CUNHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de GERALDO CUNHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:24

Conclusos para despacho

22/01/2026, 18:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:50

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:16

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de planilha de cálculo

22/10/2025, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria JUIZ DE FORA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:40

Juntada de Ofício

11/08/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 02:05

Recebidos os autos

07/08/2025, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:49

Juntada de Ofício

18/06/2025, 16:49

Juntada de Acórdão

18/06/2025, 16:41

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de GERALDO CUNHA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 20:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:00

Juntada de Ofício

26/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 17:17

Juntada de Decisão

25/04/2025, 17:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2025, 17:25

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de GERALDO CUNHA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:32

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:56

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de planilha de cálculo

12/02/2025, 14:26

Juntada de Decisão

05/02/2025, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2025, 08:53

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:55

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria JUIZ DE FORA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 11:48

Outras Decisões

22/07/2024, 13:44

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 23:48

Decorrido prazo de GERALDO CUNHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de GERALDO CUNHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:00

Outras Decisões

08/03/2024, 12:33

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2024, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/01/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:11

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:28

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de GERALDO CUNHA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 14:35

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 14:34

Outras Decisões

19/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de GERALDO CUNHA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:33

Apensado ao processo 5051091-91.2022.8.13.0145

01/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 04:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:53

Outras Decisões

14/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:18

Apensado ao processo 5008708-64.2023.8.13.0145

03/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de GERALDO CUNHA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 22:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 09:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2023, 16:02

Distribuído por dependência

12/07/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 AUTOR: CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Iniciada a virtualização do processo. Adv - RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO, MARINA LUISA AZEVEDO, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE, JULIO CESAR COELHO GONCALVES, CARLA MARIA ALVES DE MENDONCA KAMIL, LEANDRO ZANETTI DEBUSSI, ANDRE PATRUS AYRES PIMENTA, ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, PATRICIA NEWLEY KOPKE RESENDE, TATIANA TOLEDO LEITE, WESLEY ROBERTO DE PAULA, EDGAR SOUZA FERREIRA, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, DOUGLAS RAFAEL OLIVEIRA RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 12:09

Intimação

•10/02/2026, 13:33

Decisão

•10/02/2026, 12:19

Despacho

•18/12/2025, 14:31

Agravo

•06/12/2025, 20:11

Outros Documentos

•05/12/2025, 16:23

Intimação

•04/12/2025, 17:17

Decisão

•04/12/2025, 17:10

Despacho

•24/09/2025, 15:54

Documentos 2ª instância

•07/08/2025, 02:05

Despacho

•04/07/2025, 13:49

Decisão

•18/06/2025, 16:41

Despacho

•26/05/2025, 17:13

Todos os documentos(38)

Documento de Comprovação

•11/05/2026, 12:13

Despacho

•29/04/2026, 12:53

Documento de Comprovação

•04/03/2026, 12:09

Intimação

•10/02/2026, 13:33

Decisão

•10/02/2026, 12:19

Despacho

•18/12/2025, 14:31

Agravo

•06/12/2025, 20:11

Outros Documentos

•05/12/2025, 16:23

Intimação

•04/12/2025, 17:17

Decisão

•04/12/2025, 17:10

Despacho

•24/09/2025, 15:54

Documentos 2ª instância

•07/08/2025, 02:05

Despacho

•04/07/2025, 13:49

Decisão

•18/06/2025, 16:41

Despacho

•26/05/2025, 17:13

Intimação

•16/05/2025, 13:43

Decisão

•15/05/2025, 17:06

Decisão

•25/04/2025, 17:17

Despacho

•21/03/2025, 15:09

Despacho

•06/03/2025, 13:04

Decisão

•05/02/2025, 13:58

Despacho

•30/01/2025, 17:17

Agravo

•08/01/2025, 13:55

Despacho

•09/10/2024, 17:57

Decisão

•22/07/2024, 13:44

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 16:46

Manifestação da Advocacia Pública

•25/03/2024, 12:13

Decisão

•08/03/2024, 12:33

Manifestação da Advocacia Pública

•22/01/2024, 10:29

Intimação

•12/01/2024, 12:14

Decisão

•10/01/2024, 18:33

Despacho

•17/11/2023, 13:28

Intimação

•20/10/2023, 14:35

Decisão

•19/10/2023, 17:32

Intimação

•23/08/2023, 14:54

Decisão

•14/08/2023, 16:45