Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004145-75.2023.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PETERSON VITOR INACIO CUSTODIO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO SIQUEIRA AMORIM

OAB/MG 193294·CPF·Representa: Réu

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO

OAB/MG 161657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2026, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 17:35

Outras Decisões

16/12/2025, 17:33

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:29

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 02:06

Recebidos os autos

12/12/2025, 02:06

Juntada de Acórdão

10/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 16:13

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2026, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 17:35

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 17:35

Decisão

•16/12/2025, 17:33

Outras Decisões

16/12/2025, 17:33

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:29

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 02:06

Recebidos os autos

12/12/2025, 02:06

Juntada de Acórdão

10/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 01:28

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:18

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2024, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/08/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 15:40

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/02/2024, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

10/01/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

10/01/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

10/01/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

20/12/2023, 13:07

Juntada de certidão criminal

19/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:38

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 23:02

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 12:25

Outras Decisões

26/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 12:22

Juntada de certidão criminal

19/09/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 13:52

Juntada de certidão criminal

14/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 22:24

Audiência Instrução (12749) realizada para 11/09/2023 13:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

13/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 17:10

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 13:50

Outras Decisões

31/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 13:38

Juntada de certidão criminal

28/08/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 14:48

Juntada de certidão criminal

25/08/2023, 14:47

Audiência Instrução (12749) designada para 11/09/2023 13:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

25/08/2023, 14:39

Audiência Instrução (12749) realizada para 22/08/2023 13:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

25/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 13:18

Juntada de certidão criminal

13/06/2023, 13:15

Audiência Instrução (12749) redesignada para 22/08/2023 13:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

13/06/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

05/06/2023, 12:44

Recebidos os autos.

05/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 17:31

Juntada de certidão criminal

30/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 13:57

Juntada de certidão criminal

09/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 10:27

Audiência Instrução (12749) designada para 13/06/2023 14:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

05/05/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:11

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 22:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:29

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 09:04

Juntada de certidão criminal

28/03/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 16:36

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:31

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/03/2023, 16:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

28/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:03

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/03/2023, 13:03

Distribuído por dependência

27/03/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: P.V.I.C. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 17/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•12/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•12/12/2025, 02:06

Despacho

•05/09/2024, 01:28

DECISÃO

•16/08/2024, 13:58

Decisão

•01/02/2024, 17:07

Ciência

•18/12/2023, 14:08

Intimação

•18/12/2023, 11:38

Sentença

•18/12/2023, 10:41

Sentença

•18/12/2023, 10:41

Intimação

•26/10/2023, 12:25

Decisão

•26/10/2023, 11:28

Despacho

•23/10/2023, 12:38

Despacho

•18/09/2023, 18:10

Todos os documentos(32)

Intimação

•16/12/2025, 17:35

Decisão

•16/12/2025, 17:33

Documentos 2ª instância

•12/12/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•12/12/2025, 02:06

Despacho

•05/09/2024, 01:28

DECISÃO

•16/08/2024, 13:58

Decisão

•01/02/2024, 17:07

Ciência

•18/12/2023, 14:08

Intimação

•18/12/2023, 11:38

Sentença

•18/12/2023, 10:41

Sentença

•18/12/2023, 10:41

Intimação

•26/10/2023, 12:25

Decisão

•26/10/2023, 11:28

Despacho

•23/10/2023, 12:38

Despacho

•18/09/2023, 18:10

Ata de Audiência

•13/09/2023, 13:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/09/2023, 13:00

Intimação

•04/09/2023, 13:50

Decisão

•31/08/2023, 18:12

Intimação

•25/08/2023, 14:48

Ata de Audiência

•25/08/2023, 13:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/08/2023, 13:21

Despacho

•12/06/2023, 16:49

Despacho

•05/06/2023, 13:54

Despacho

•10/05/2023, 18:00

Despacho

•04/05/2023, 18:11

Despacho

•24/04/2023, 18:29

Intimação

•28/03/2023, 16:50

Intimação

•28/03/2023, 16:50

Intimação

•28/03/2023, 16:50

Citação

•28/03/2023, 16:36

Decisão

•28/03/2023, 15:42