Recurso Especial 0004145-75.2023.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Partes do Processo

PETERSON VITOR INACIO CUSTODIO

CPF

Autor

PETERSON VITOR INACIO CUSTODIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELINE VIVIANE MARCELO LOESCH

Representa: Autor

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/11/2025

14/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 16:51

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/11/2025

14/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2025, 00:00

Expedição de

08/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/07/2025, 00:00