Execução Fiscal 0139599-86.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.160,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

DMAE

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA DE ESGOTO

Terceiro

DEBORA CRISTINA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/01/2024, 14:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA GARCIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 15:54

Expedição de carta via correio.

04/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/09/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:29

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/01/2024, 14:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 19/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 14:50

20/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA GARCIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 15:54

Expedição de carta via correio.

04/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/09/2023, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; EXECUTADO: DEBORA CRISTINA GARCIA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o PJe,mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - HUGO CESAR AMARAL, EDER ALVES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 15:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 14:48