Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003529-02.2023.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 13:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio.

06/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2026, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 14:02

Juntada de Mandado

25/03/2026, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARMANDO GERALDO DE OLIVEIRA - CPF: 535.065.371-72 (RÉU/RÉ)

12/03/2026, 05:52

Juntada de Mandado

12/03/2026, 05:44

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:32

Juntada de certidão criminal

09/03/2026, 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 13:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio.

23/12/2025, 16:22

Outras Decisões

23/12/2025, 15:31

Todas as movimentações(37)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 13:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio.

06/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2026, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 14:02

Juntada de Mandado

25/03/2026, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARMANDO GERALDO DE OLIVEIRA - CPF: 535.065.371-72 (RÉU/RÉ)

12/03/2026, 05:52

Juntada de Mandado

12/03/2026, 05:44

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:32

Juntada de certidão criminal

09/03/2026, 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 13:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio.

23/12/2025, 16:22

Outras Decisões

23/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de ciência

27/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 16:56

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2025 14:00, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio.

08/10/2025, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:48

Juntada de certidão criminal

08/10/2025, 16:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/11/2025 14:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio

28/06/2023, 09:22

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/06/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 23:51

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: A.G.O. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra ARMANDO GERALDO DE OLIVEIRA - CPF: 535.065.371-72 (INVESTIGADO(A))

17/04/2023, 14:27

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:43

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/04/2023, 13:43

Distribuído por dependência

12/04/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E DE INQUÉRITOS POLICIAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: A.G.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/05/2026, 14:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/05/2026, 14:21

Intimação

•09/03/2026, 09:32

Decisão

•23/12/2025, 15:31

Despacho

•27/06/2023, 17:23

Despacho

•17/04/2023, 14:27