Ação Penal - Procedimento Sumário 0129215-17.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
MARCO ANTONIO CAMPOS
CPF
490.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para MARCO ANTONIO CAMPOS (Réu) - Data de Prescrição 14/05/2040 Motivo da Suspensão Art.366
15/09/2025, 11:39
Juntada de Certidão Criminal
15/09/2025, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 10:02
Conclusos para despacho
11/09/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 14:30
Juntada de Petição de ciência
11/09/2025, 13:49
Expedição de comunicação via sistema.
11/09/2025, 08:55
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 15:48
Conclusos para despacho
05/09/2025, 14:49
Juntada de Outros documentos
05/09/2025, 14:45
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 16:42
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
29/07/2025, 19:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
14/07/2025, 19:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
17/06/2025, 16:59
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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para MARCO ANTONIO CAMPOS (Réu) - Data de Prescrição 14/05/2040 Motivo da Suspensão Art.366
15/09/2025, 11:39
Juntada de Certidão Criminal
15/09/2025, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 10:02
Conclusos para despacho
11/09/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 14:30
Juntada de Petição de ciência
11/09/2025, 13:49
Expedição de comunicação via sistema.
11/09/2025, 08:55
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 15:48
Conclusos para despacho
05/09/2025, 14:49
Juntada de Outros documentos
05/09/2025, 14:45
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 16:42
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
29/07/2025, 19:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
14/07/2025, 19:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
17/06/2025, 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
17/06/2025, 16:42
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 15:05
Expedição de Carta precatória.
11/06/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 22:48
Conclusos para despacho
10/06/2025, 18:22
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
10/06/2025, 17:44
Expedição de comunicação via sistema.
09/06/2025, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 16:09
Conclusos para despacho
09/06/2025, 13:51
Juntada de Mandado
09/06/2025, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 18:42
Conclusos para despacho
13/05/2025, 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
13/05/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 19:28
Conclusos para despacho
25/04/2025, 16:15
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
25/04/2025, 14:56
Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2025, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 11:55
Conclusos para despacho
25/04/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 09:07
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025, 19:31
Conclusos para despacho
22/04/2025, 18:56
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
22/04/2025, 15:04
Expedição de comunicação via sistema.
15/04/2025, 11:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025, 11:50
Juntada de Certidão Criminal
16/12/2024, 09:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para MARCO ANTONIO CAMPOS (Réu) - Data de Prescrição 14/05/2040 Motivo da Suspensão Art.366
16/12/2024, 09:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
13/12/2024, 14:33
Conclusos para despacho
13/12/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 08:43
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 08:25
Audiência Preliminar (12753) não-realizada para 30/08/2024 14:45 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
12/11/2024, 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
08/11/2024, 11:47
Juntada de Petição de petição
07/11/2024, 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
29/10/2024, 23:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
23/10/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 08:28
Expedição de Mandado.
14/10/2024, 11:00
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 10:59
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
09/10/2024, 14:59
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2024, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 13:55
Conclusos para despacho
08/10/2024, 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
03/10/2024, 09:21
Juntada de Petição de ciência
06/09/2024, 15:12
Expedição de comunicação via sistema.
06/09/2024, 10:18
Expedição de Mandado.
06/09/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 10:17
Audiência Preliminar (12753) designada para 08/11/2024 14:45 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
05/09/2024, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 18:26
Conclusos para despacho
02/09/2024, 15:20
Audiência Preliminar (12753) não-realizada para 30/08/2024 14:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
02/09/2024, 15:19
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
19/07/2024, 16:59
Expedição de comunicação via sistema.
19/07/2024, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024, 18:56
Conclusos para despacho
16/07/2024, 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (RÉU/RÉ)
10/07/2024, 10:43
Juntada de Petição de ciência
10/06/2024, 14:15
Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2024, 15:21
Expedição de Mandado.
07/06/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 15:20
Audiência Preliminar (12753) designada para 30/08/2024 14:45 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
04/06/2024, 17:19
Audiência Preliminar (12753) designada para 30/08/2024 14:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
04/06/2024, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024, 17:07
Conclusos para despacho
03/06/2024, 11:10
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/05/2024, 15:35
Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2024, 11:47
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
21/05/2024, 11:45
Recebida a denúncia contra MARCO ANTONIO CAMPOS - CPF: 490.729.946-04 (INVESTIGADO(A))
15/05/2024, 13:37
Conclusos para despacho
02/05/2024, 10:20
Expedição de Certidão de Triagem.
02/05/2024, 10:20
Juntada de Certidão
02/05/2024, 10:19
Distribuído por dependência
12/04/2024, 18:07
Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: M.A.C. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 16/03/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 17/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•
15/09/2025, 10:02
Despacho
•
09/09/2025, 15:48
Despacho
•
10/06/2025, 22:48
Despacho
•
09/06/2025, 16:09
Despacho
•
13/05/2025, 18:42
Despacho
•
25/04/2025, 19:28
Despacho
•
25/04/2025, 11:55
Despacho
•
22/04/2025, 19:31
Intimação
•
15/04/2025, 11:50
Decisão
•
13/12/2024, 14:33
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•
12/11/2024, 12:02
Ata de Audiência
•
12/11/2024, 12:02
Despacho
•
08/10/2024, 13:55
Despacho
•
04/09/2024, 18:26
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•
02/09/2024, 15:19
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
15/09/2025, 10:02
Despacho
•
09/09/2025, 15:48
Despacho
•
10/06/2025, 22:48
Despacho
•
09/06/2025, 16:09
Despacho
•
13/05/2025, 18:42
Despacho
•
25/04/2025, 19:28
Despacho
•
25/04/2025, 11:55
Despacho
•
22/04/2025, 19:31
Intimação
•
15/04/2025, 11:50
Decisão
•
13/12/2024, 14:33
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•
12/11/2024, 12:02
Ata de Audiência
•
12/11/2024, 12:02
Despacho
•
08/10/2024, 13:55
Despacho
•
04/09/2024, 18:26
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•
02/09/2024, 15:19
Ata de Audiência
•
02/09/2024, 15:19
Despacho
•
18/07/2024, 18:56
Despacho
•
03/06/2024, 17:07
Decisão
•
15/05/2024, 13:37