Ação Penal - Procedimento Sumário 0129173-65.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

08/05/2026, 13:15

Desentranhado o documento

08/05/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 27/01/2026

25/02/2026, 09:41

Juntada de certidão decurso de prazo

25/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de WILLER GOMES DE LAIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:30

Juntada de Petição de ciência

12/12/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 14:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de WILLER GOMES DE LAIA - CPF: 124.242.946-82 (RÉU/RÉ)

12/12/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 09:26

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

08/05/2026, 13:15

Desentranhado o documento

08/05/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 27/01/2026

25/02/2026, 09:41

Juntada de certidão decurso de prazo

25/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de WILLER GOMES DE LAIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:30

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:30

Juntada de Petição de ciência

12/12/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 14:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de WILLER GOMES DE LAIA - CPF: 124.242.946-82 (RÉU/RÉ)

12/12/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 09:21

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:19

Juntada de Carta precatória

11/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:00

Juntada de Certidão Criminal

17/09/2025, 10:08

Suspensão Condicional do Processo para WILLER GOMES DE LAIA (Réu) - Data de Prescrição 17/12/2022 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

17/09/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 09:59

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:49

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:20

Juntada de Certidão Criminal

17/03/2025, 10:16

Suspensão Condicional do Processo para WILLER GOMES DE LAIA (Réu) - Data de Prescrição 18/06/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

17/03/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 19:24

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:58

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 10:25

Suspensão Condicional do Processo para WILLER GOMES DE LAIA (Réu) - Data de Prescrição 28/02/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

27/11/2024, 13:48

Juntada de Certidão Criminal

27/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:40

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:28

Desentranhado o documento

26/11/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:02

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 14:05

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:05

Suspensão Condicional do Processo para WILLER GOMES DE LAIA (Réu) - Data de Prescrição 21/08/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

23/05/2024, 13:10

Juntada de Certidão Criminal

23/05/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:10

Juntada de certidão criminal

20/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 00:31

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 13:56

Juntada de Carta precatória

03/05/2024, 13:55

Juntada de Certidão Criminal

01/12/2023, 15:20

Suspensão Condicional do Processo para WILLER GOMES DE LAIA (Réu) - Data de Prescrição 15/12/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

01/12/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:16

Realizado cálculo de custas

27/10/2023, 16:01

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

27/10/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 10:49

Juntada de Ofício

25/10/2023, 14:23

Juntada de Certidão Criminal

14/09/2023, 14:00

Suspensão Condicional do Processo para WILLER GOMES DE LAIA (Réu) - Data de Prescrição 15/12/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

14/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:24

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:45

Expedição de Carta precatória.

12/09/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:33

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 01/09/2023 15:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

04/09/2023, 12:02

Juntada de Carta precatória

31/08/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:16

Expedição de Carta precatória.

14/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 09:30

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 01/09/2023 15:15 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

13/06/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 15:56

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/06/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:54

Recebida a denúncia contra WILLER GOMES DE LAIA (INVESTIGADO(A))

13/06/2023, 09:41

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/06/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 INDICIADO: W.G.L. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/04/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: W.G.L. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 16/03/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 17/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Documentos

Ciência

•12/12/2025, 19:02

Intimação

•12/12/2025, 14:08

Sentença

•12/12/2025, 13:43

Despacho

•28/11/2025, 12:10

Despacho

•17/09/2025, 09:59

Despacho

•04/09/2025, 09:49

Despacho

•14/03/2025, 19:24

Despacho

•27/02/2025, 14:58

Despacho

•27/11/2024, 13:40

Despacho

•21/11/2024, 17:07

Despacho

•20/05/2024, 15:17

Despacho

•07/05/2024, 00:31

Despacho

•30/11/2023, 17:31

Despacho

•26/10/2023, 10:58

Despacho

•13/09/2023, 18:24

Todos os documentos(20)

Ciência

•12/12/2025, 19:02

Intimação

•12/12/2025, 14:08

Sentença

•12/12/2025, 13:43

Despacho

•28/11/2025, 12:10

Despacho

•17/09/2025, 09:59

Despacho

•04/09/2025, 09:49

Despacho

•14/03/2025, 19:24

Despacho

•27/02/2025, 14:58

Despacho

•27/11/2024, 13:40

Despacho

•21/11/2024, 17:07

Despacho

•20/05/2024, 15:17

Despacho

•07/05/2024, 00:31

Despacho

•30/11/2023, 17:31

Despacho

•26/10/2023, 10:58

Despacho

•13/09/2023, 18:24

Ata de Audiência

•04/09/2023, 12:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/09/2023, 12:02

Despacho

•29/08/2023, 15:57

Intimação

•13/06/2023, 15:56

Decisão

•13/06/2023, 09:41