Execução Fiscal 0127081-43.2004.8.13.0069 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.555.584,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bicas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

LILIA DE AGUIAR MACHADO

Terceiro

LILIA DE AGUIAR MACHADO

Reu

NILTON MACHADO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES

OAB/MG 116351·CPF·Representa: Autor

NILTON MACHADO JUNIOR

OAB/MG 65935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

LILIA DE AGUIAR MACHADO

Terceiro

LILIA DE AGUIAR MACHADO

Reu

NILTON MACHADO JUNIOR

CPF

Reu

COMERCIO DE LATICINIOS SARANDI LTDA.

CNPJ

Reu

CARLUCIO MOREIRA TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2026, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 14:12

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(79)

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2026, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 18:51

Despacho

•03/02/2025, 18:26

25/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 14:12

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:08

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 11:19

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 13:01

Juntada de Termo

19/06/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 12:55

Juntada de Termo

19/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLUCIO MOREIRA TAVARES - CPF: 015.364.896-11 (TERCEIRO INTERESSADO)

24/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 16:00

Juntada de Termo

30/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de NILTON MACHADO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 10:54

Outras Decisões

10/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de claudio ferreira da silva junior em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de NILTON MACHADO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2023, 20:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 14:03

Distribuído por dependência

08/06/2023, 14:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/06/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS SARANDI LTDA e outros Arrematação LEILÃO DESIGNADO para o dia 22/05/2023 às 10:00 horas. Arrematação LEILÃO DESIGNADO para o dia 22/05/2023 às 10:15 horas. Adv - FELIPE MERGH FORTUNA, AUREO CARNEIRO FORTUNA, ANA PAULA SCHEFFER, RAFAELA MOREIRA BRAZ PEREIRA, VICTOR COUTINHO DA SILVA, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, NILTON MACHADO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 14:51

Despacho

•10/11/2023, 15:51