Execução Fiscal 0105797-52.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.478,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão de Baixa.

14/07/2025, 16:01

Expedição de Alvará.

14/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 13:30

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:16

Desentranhado o documento

23/06/2025, 18:15

Desentranhado o documento

23/06/2025, 18:14

Determinado o arquivamento definitivo

18/06/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 20:36

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:36

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão de Baixa.

14/07/2025, 16:01

Expedição de Alvará.

14/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 13:30

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 20:36

Despacho

•13/11/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:16

Desentranhado o documento

23/06/2025, 18:15

Desentranhado o documento

23/06/2025, 18:14

Determinado o arquivamento definitivo

18/06/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 20:36

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 15:26

Distribuído por dependência

16/03/2023, 15:26

Despacho

•19/02/2024, 17:26

Sentença

•23/08/2023, 16:10