Embargos de Declaração Cível 5001192-56.2021.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU

Terceiro

SINDSPAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON ANTONIO MENDES TEIXEIRA

Representa: Autor

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 168304·Representa: Autor

LAURA BERNARDES OLIVEIRA

OAB/MG 195118·Representa: Réu

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO

Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU

Terceiro

SINDSPAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GILSON ANTONIO MENDES TEIXEIRA

Representa: Autor

VANIO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 168304·Representa: Autor

LAURA BERNARDES OLIVEIRA

OAB/MG 195118·Representa: Réu

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO

Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2023, 09:13

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 10:38

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 20:31

Despacho

•11/07/2023, 20:44