Recurso Especial 5001165-14.2021.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

KETLEN CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Terceiro

PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A

Terceiro

KETLEN CRISTINA DA SILVA

Terceiro

VIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DAMACENA LIMA

OAB/MG 173878·Representa: Autor

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

OAB/MG 53847·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

KETLEN CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Terceiro

PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A

Terceiro

KETLEN CRISTINA DA SILVA

Terceiro

VIA SA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA SA

Terceiro

VIA VAREJO S A

Terceiro

VIA VAREJO SA

Terceiro

CNOVA ELETRONICO SA

Terceiro

************

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

VIA S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA VIA VAREJO SA

Terceiro

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ

Reu

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 15:21

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 01:02

Remetidos os autos

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 00:00

Expedição de

18/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 09:40