Embargos de Declaração Cível 0052255-04.2015.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG 53500·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·Representa: Autor

MICHEL HERNANI NORONHA PIRES

Representa: Autor

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG 53500·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·Representa: Autor

MICHEL HERNANI NORONHA PIRES

Representa: Autor

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:37

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 01:01

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 12:44

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 15:11

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:37

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 12:57

Despacho

•21/07/2023, 14:54

Sem manifestação da parte

10/08/2023, 01:01

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 12:44

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2023, 15:11

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/07/2023, 00:00

Expedição de

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 09:31

Decisão interlocutória:

13/07/2023, 00:00

Expedição de

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/07/2023, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 18:28