Execução Fiscal 7078848-50.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 356.102,40

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:30

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/10/2025, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão de migração

17/10/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 10:10

Expedição de Carta precatória.

09/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:09

Expedição de Carta precatória.

08/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 11:07

Todas as movimentações(62)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:30

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/10/2025, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 13:53

Despacho

•20/05/2024, 11:29

17/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão de migração

17/10/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 10:10

Expedição de Carta precatória.

09/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:09

Expedição de Carta precatória.

08/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de WILLIAM CARLOS DE ANDRADE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de FELIPE GOMES RANDAZZO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:09

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 14:42

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:45

Expedição de carta via correio.

02/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 16:16

Decorrido prazo de HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/05/2024, 02:14

Recebidos os autos

18/05/2024, 02:14

Recebidos os autos

18/05/2024, 02:14

Conclusos para despacho

18/05/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ROGERIO BOTELHO PARRA; Interessado(s) - FELIPE GOMES RANDAZZO; HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA; WILLIAM CARLOS DE ANDRADE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, GERALDO ANTONIO DA SILVA, JORDANE ALVES LAMARTINE, ROSEMBERG CHAEFER NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ROGERIO BOTELHO PARRA; Interessado(s) - FELIPE GOMES RANDAZZO; HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA; WILLIAM CARLOS DE ANDRADE; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 17/03/2023 Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, GERALDO ANTONIO DA SILVA, JORDANE ALVES LAMARTINE, ROSEMBERG CHAEFER NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2023, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/01/2023, 21:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:27

Conclusos para despacho

06/01/2023, 10:37

Decorrido prazo de HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2022, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 07:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 16:06

Conclusos para decisão

21/06/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de ROGERIO BOTELHO PARRA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2022, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 13:12

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2022, 10:13

Distribuído por dependência

10/01/2022, 10:12

Documentos 2ª instância

•18/05/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•18/05/2024, 02:14

Despacho

•10/01/2023, 16:27

Apelação

•20/07/2022, 17:36

Intimação

•13/07/2022, 07:33

Decisão

•11/07/2022, 16:06