Agravo Interno Cível 7078848-50.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Autor

JOELSON DA SILVA GOMES

OAB/MG 218998·Representa: Autor

GERALDO MAGELA SOBRINHO

Representa: Réu

ROSEMBERG CHAEFER NASCIMENTO SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ROGERIO BOTELHO PARRA

Terceiro

FELIPE GOMES RANDAZZO

Terceiro

HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA

Terceiro

WILLIAM CARLOS DE ANDRADE

Terceiro

ROGERIO BOTELHO PARRA

CPF

Reu

FELIPE GOMES RANDAZZO

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAM CARLOS DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2024, 17:28

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 09:39

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2024, 17:28

Comunicado o acórdão em:

18/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/03/2024, 17:27

Despacho

•27/11/2023, 09:25

Autos devolvidos

20/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 09:39

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:17

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2023, 00:00