Recurso Especial 5180652-85.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMAN

CPF

Autor

HENRIQUE DE MELO BIRMAN

CPF

Autor

ROSA MARIA OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

OAB/MG 130559·CPF·Representa: Autor

SILVIA COSTA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/08/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411361/2025

09/05/2025, 20:01

Protocolizada Petição 411361/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 19:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 14:50

Conhecido o recurso de DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMAN, HENRIQUE DE MELO BIRMAN, ROSA MARIA OLIVEIRA e VALDILENE DA SILVA SALES GARCIA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

05/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2025-AJC-3T)

25/04/2025, 10:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:17

Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

11/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

24/03/2025, 00:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 242264/2025

23/03/2025, 11:51

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/08/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411361/2025

09/05/2025, 20:01

Protocolizada Petição 411361/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 19:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2025, 18:46

09/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 14:50

Conhecido o recurso de DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMAN, HENRIQUE DE MELO BIRMAN, ROSA MARIA OLIVEIRA e VALDILENE DA SILVA SALES GARCIA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

05/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000069-2025-AJC-3T)

25/04/2025, 10:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:17

Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

11/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

24/03/2025, 00:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 242264/2025

23/03/2025, 11:51

Protocolizada Petição 242264/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2025

21/03/2025, 19:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 26/02/2025)

24/02/2025, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

24/02/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2025, 11:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2025, 11:46

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•06/02/2025, 11:45

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•06/02/2025, 11:45

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•06/02/2025, 11:45

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•06/02/2025, 11:45

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•06/02/2025, 11:45

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•06/02/2025, 11:45

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•06/02/2025, 11:44

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•06/02/2025, 11:44

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•06/02/2025, 11:44