Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5164749-39.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 404.071,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de MARILENE DA CUNHA ASSIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de IPSEMG em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de MARILENE DA CUNHA ASSIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2026, 16:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/01/2026, 16:21

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de MARILENE DA CUNHA ASSIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de IPSEMG em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

DECISÃO

•01/04/2026, 17:13

DESPACHO

•01/04/2026, 17:13

17/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de MARILENE DA CUNHA ASSIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2026, 16:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/01/2026, 16:21

Conclusos para decisão

11/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de IPSEMG em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARILENE DA CUNHA ASSIS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:58

Decorrido prazo de IPSEMG em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:01

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:35

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de MARILENE DA CUNHA ASSIS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:42

Recebidos os autos

08/11/2024, 02:03

Conclusos para despacho

08/11/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 02:03

Recebidos os autos

08/11/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Embargado(a)(s) - MARILENE DA CUNHA ASSIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, CASSIO ROBERTO MENDONCA CURI, TERCIO LEITE DRUMMOND. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARILENE DA CUNHA ASSIS; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, CASSIO ROBERTO MENDONCA CURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARILENE DA CUNHA ASSIS; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, CASSIO ROBERTO MENDONCA CURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARILENE DA CUNHA ASSIS; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, CASSIO ROBERTO MENDONCA CURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARILENE DA CUNHA ASSIS; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAIR VARÃO em 17/03/2023 Adv - ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, CASSIO ROBERTO MENDONCA CURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2023, 11:08

Recebidos os autos

14/03/2023, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2022, 09:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de IPSEMG em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARILENE DA CUNHA ASSIS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 09:26

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 01:39

Decorrido prazo de IPSEMG em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 01:39

Juntada de Petição de alegações finais

22/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2022 15:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

17/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:11

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:26

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:41

Decorrido prazo de IPSEMG em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:14

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 09:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2022 15:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

23/11/2021, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 09:19

Decorrido prazo de FAZENDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:45

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

11/11/2021, 12:41

Decorrido prazo de MARILENE DA CUNHA ASSIS em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 09:30

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de IPSEMG em 01/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/08/2021, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 23:01

Juntada de Acórdão

13/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de impugnação

04/08/2021, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 07:07

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 07:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de MARILENE DA CUNHA ASSIS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 04:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:51

Juntada de Petição de certidão

09/06/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:53

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:17

Juntada de Petição de certidão

09/06/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de IPSEMG em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 11:36

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:19

Juntada de Decisão

18/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de 5164749 - CONT. Pensao. Uniao estavel. Divorcio - Marilene da Cunha Assis.pdf

14/05/2021, 15:23

Decorrido prazo de MARILENE DA CUNHA ASSIS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 04:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:56

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:06

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 12:51

Juntada de Mandado

07/04/2021, 10:49

Juntada de Mandado

07/04/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/02/2021, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 17:08

Decorrido prazo de MARILENE DA CUNHA ASSIS em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 17:46

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2021, 12:25

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 12:20

Conclusos para despacho

11/12/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 13:46

Conclusos para despacho

08/12/2020, 22:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 11:07

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:16

Juntada de Petição de certidão de triagem

30/11/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

29/11/2020, 12:23

SENTENÇA

•01/04/2026, 17:13

DESPACHO

•01/04/2026, 17:13

SENTENÇA

•01/04/2026, 17:13

DESPACHO

•01/04/2026, 17:13

Intimação

•17/01/2026, 14:47

Decisão

•16/01/2026, 16:21

Despacho

•16/07/2025, 18:01

Despacho

•10/04/2025, 17:01

Despacho

•31/03/2025, 11:51

Despacho

•08/11/2024, 16:42

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:03

Todos os documentos(38)

DECISÃO

•01/04/2026, 17:13

DESPACHO

•01/04/2026, 17:13

SENTENÇA

•01/04/2026, 17:13

DESPACHO

•01/04/2026, 17:13

SENTENÇA

•01/04/2026, 17:13

DESPACHO

•01/04/2026, 17:13

Intimação

•17/01/2026, 14:47

Decisão

•16/01/2026, 16:21

Despacho

•16/07/2025, 18:01

Despacho

•10/04/2025, 17:01

Despacho

•31/03/2025, 11:51

Despacho

•08/11/2024, 16:42

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/11/2024, 02:03

Intimação

•15/06/2022, 09:26

Sentença

•11/06/2022, 14:33

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/02/2022, 10:19

Ata de Audiência

•17/02/2022, 10:19

Despacho

•27/01/2022, 16:26

Despacho

•15/10/2021, 09:30

Documentos 2ª instância

•30/09/2021, 02:01

Documentos 2ª instância

•30/09/2021, 02:01

Juntada

•13/08/2021, 15:38

Outros documentos

•13/08/2021, 15:38

Despacho

•09/06/2021, 10:53

Despacho

•22/05/2021, 11:36

Juntada

•18/05/2021, 13:18

Outros documentos

•18/05/2021, 13:18

Despacho

•03/05/2021, 19:56

Intimação

•09/02/2021, 17:08

Decisão

•08/02/2021, 12:25

Despacho

•14/12/2020, 12:20

Despacho

•09/12/2020, 13:46

Despacho

•02/12/2020, 11:07