Embargos de Declaração Cível 5164749-39.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS

OAB/MG 145867·Representa: Autor

TERCIO LEITE DRUMMOND

OAB/MG 90777·Representa: Autor

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

OAB/MG 115753·Representa: Autor

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

Representa: Autor

CASSIO ROBERTO MENDONCA CURI

OAB/MG 77793·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARILENE DA CUNHA ASSIS

Terceiro

MARCOS FELIPE LAGE DE ASSIS DUARTE

Terceiro

FERNANDO HENRIQUE LAGE DE ASSIS DUARTE

Terceiro

MARILENE DA CUNHA ASSIS

CPF

Reu

MARCOS FELIPE LAGE DE ASSIS DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO HENRIQUE LAGE DE ASSIS DUARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

10/09/2024, 10:18

Sem manifestação da parte

28/08/2024, 09:00

Sem manifestação da parte

28/08/2024, 09:00

Autos devolvidos

28/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2024, 15:42

Despacho proferido

21/08/2024, 00:00

Expedição de

21/08/2024, 00:00

Expedição de

21/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/07/2024, 18:00

Expedição de

30/07/2024, 00:00

Despacho proferido

29/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Ver movimentações no processo principal

16/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

10/09/2024, 10:18

Sem manifestação da parte

28/08/2024, 09:00

Sem manifestação da parte

28/08/2024, 09:00

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 15:20

Despacho

•26/07/2024, 17:51

Autos devolvidos

28/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2024, 15:42

Despacho proferido

21/08/2024, 00:00

Expedição de

21/08/2024, 00:00

Expedição de

21/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/07/2024, 18:00

Expedição de

30/07/2024, 00:00

Despacho proferido

29/07/2024, 00:00

Expedição de

29/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:30

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2023, 09:06

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 07:30

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00

Petição

•01/09/2023, 11:56

Acórdão

•18/08/2023, 12:44

Despacho

•25/05/2023, 14:40