Agravo em Recurso Especial 5116541-24.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 176.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

CLAUDIA LOPES PASSOS

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DE CASTRO

CPF

Autor

ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO

CPF·Representa: Autor

ERIKA SANTIAGO SILVA

OAB/MG 146240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

06/05/2026, 13:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/05/2026, 13:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

06/05/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:01

Determinada a distribuição do feito

22/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/03/2026, 17:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 19:10

-

•19/03/2026, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 17:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 17:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 17:55

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 17:55

-

•19/03/2026, 17:55

-

•19/03/2026, 17:55

-

•19/03/2026, 17:55

-

•19/03/2026, 17:55

Sentença

•19/03/2026, 17:54

Sentença

•19/03/2026, 17:54

-

•19/03/2026, 17:54

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 19:10

-

•19/03/2026, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 17:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 17:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 17:55

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 17:55

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•19/03/2026, 17:55

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•19/03/2026, 17:55

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•19/03/2026, 17:55

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•19/03/2026, 17:55

Sentença

•19/03/2026, 17:54

Sentença

•19/03/2026, 17:54

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•19/03/2026, 17:54

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•19/03/2026, 17:54

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