Recurso Especial 5116541-24.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CLAUDIA LOPES PASSOS

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DE CASTRO

CPF

Autor

CLAUDIA LOPES PASSOS

Terceiro

JOSE ROBERTO DE CASTRO

Terceiro

MASSA FALIDA DE ARCO INCORPORADORA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO ACHCAR DE CARVALHO E CASTRO

Representa: Autor

ERIKA SANTIAGO SILVA

OAB/MG 146240·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CLAUDIA LOPES PASSOS

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DE CASTRO

CPF

Autor

CLAUDIA LOPES PASSOS

Terceiro

JOSE ROBERTO DE CASTRO

Terceiro

MASSA FALIDA DE ARCO INCORPORADORA S.A

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/01/2026

26/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 09:56

Despacho

•06/11/2025, 16:54

Comunicação enviada ao DJEN 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/01/2026

26/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/11/2025, 00:00

Despacho proferido

10/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/11/2025

10/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/11/2025

10/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/11/2025

10/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/10/2025

02/10/2025, 00:00

Expedição de

02/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2025, 00:00