Despejo 5095883-76.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2020

Valor da Causa

R$ 85.314,60

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

J.A.L. RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ROGERIO DE CASTRO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA ARAUJO CHAVES

OAB/MG 185067·CPF·Representa: Autor

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO

OAB/MG 46631·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE DE OLIVEIRA DIAS

OAB/MG 168486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:09

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 22:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/03/2026, 22:52

Juntada de Petição de certidão de migração

25/03/2026, 22:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ROGERIO DE CASTRO MAIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:28

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:28

Todas as movimentações(133)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:09

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 22:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/03/2026, 22:52

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:28

Despacho

•22/09/2025, 08:50

25/03/2026, 22:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ROGERIO DE CASTRO MAIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:28

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 08:50

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:22

Juntada de certidão decurso de prazo

11/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de ROGERIO DE CASTRO MAIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 15:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:52

Desentranhado o documento

12/05/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 14:51

Desentranhado o documento

12/05/2025, 14:51

Desentranhado o documento

12/05/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 19:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de ROGERIO DE CASTRO MAIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:51

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 02:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:04

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de ROGERIO DE CASTRO MAIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

06/08/2024, 19:45

Decorrido prazo de J.A.L. RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de J.A.L. RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

02/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

02/07/2024, 02:06

Conclusos para despacho

02/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de procuração

11/03/2024, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 23:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de J.A.L. RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de J.A.L. RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:45

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 22:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:36

Julgado procedente o pedido

21/03/2022, 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIO DE CASTRO MAIA - CPF: 008.750.976-85 (RÉU/RÉ).

21/03/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de ROGERIO DE CASTRO MAIA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de contestação

07/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de Habilitação

07/02/2022, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 16:16

Expedição de carta via correio.

09/11/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de ROGERIO DE CASTRO MAIA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:05

Juntada de Mandado

11/08/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:19

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 13:35

Juntada de Mandado

08/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2020, 10:55

Apensado ao processo 5072410-61.2020.8.13.0024

09/12/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 16:50

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 21:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 20:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 22:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 17:14

Concedida a Medida Liminar

10/10/2020, 20:26

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 18:49

Distribuído por dependência

18/07/2020, 15:24

Intimação

•06/08/2025, 18:32

Decisão

•06/08/2025, 09:15

Despacho

•14/05/2025, 08:27

Intimação

•11/02/2025, 12:58

Sentença

•10/02/2025, 14:02

Despacho

•07/11/2024, 09:04

Despacho

•07/08/2024, 16:36

Despacho

•02/07/2024, 11:51

Documentos 2ª instância

•02/07/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•02/07/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•02/07/2024, 02:06

Intimação

•29/03/2022, 13:37

Sentença

•21/03/2022, 12:56

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/01/2026, 09:28

Despacho

•22/09/2025, 08:50

Intimação

•06/08/2025, 18:32

Decisão

•06/08/2025, 09:15

Despacho

•14/05/2025, 08:27

Intimação

•11/02/2025, 12:58

Sentença

•10/02/2025, 14:02

Despacho

•07/11/2024, 09:04

Despacho

•07/08/2024, 16:36

Despacho

•02/07/2024, 11:51

Documentos 2ª instância

•02/07/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•02/07/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•02/07/2024, 02:06

Intimação

•29/03/2022, 13:37

Sentença

•21/03/2022, 12:56

Despacho

•30/04/2021, 09:19

Despacho

•08/12/2020, 16:50

Intimação

•14/10/2020, 17:14

Decisão

•10/10/2020, 20:26