Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5070173-20.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.812,40

Órgão julgador

3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 17:51

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 07:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/09/2023, 07:54

Decorrido prazo de ULYSSES ROCHA JUNIOR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 10:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Embargos de Declaração

24/08/2023, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 10:07

Proferida decisão por juiz leigo

24/08/2023, 10:07

Conclusos para Juiz Leigo

21/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:48

Conclusos para decisão

28/07/2023, 07:48

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 17:51

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 07:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/09/2023, 07:54

Decorrido prazo de ULYSSES ROCHA JUNIOR em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•29/08/2023, 15:37

Intimação

•24/08/2023, 10:42

20/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 10:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Embargos de Declaração

24/08/2023, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 10:07

Proferida decisão por juiz leigo

24/08/2023, 10:07

Conclusos para Juiz Leigo

21/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:48

Conclusos para decisão

28/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de ULYSSES ROCHA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 09:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

13/07/2023, 09:49

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 09:49

Proferida decisão por juiz leigo

13/07/2023, 09:49

Conclusos para Juiz Leigo

13/07/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

12/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 09:23

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/06/2023, 08:48

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

23/06/2023, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 10:38

Declarada incompetência

20/06/2023, 12:17

Recebidos os autos

17/06/2023, 02:45

Conclusos para despacho

17/06/2023, 02:45

Juntada de Outros documentos

17/06/2023, 02:45

Recebidos os autos

17/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ULYSSES ROCHA JUNIOR; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE GIRUNDI DE PAULA, BRUNO CUNHA DE CASTRO, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ULYSSES ROCHA JUNIOR; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE GIRUNDI DE PAULA, BRUNO CUNHA DE CASTRO, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ULYSSES ROCHA JUNIOR; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 17/03/2023 Adv - ANDRE GIRUNDI DE PAULA, BRUNO CUNHA DE CASTRO, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 20:15

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2022, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2022, 10:14

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2022, 22:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 23:04

Juntada de Petição de contestação

16/08/2021, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 22:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:20

Conclusos para despacho

27/05/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 20:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/05/2021, 17:55

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 18:36

Expedição de Certidão de Triagem.

24/05/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 17:43

Projeto de Sentença-Jesp

•24/08/2023, 10:07

Despacho

•28/07/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 20:09

Intimação

•14/07/2023, 09:53

Intimação

•14/07/2023, 09:53

Projeto de Sentença-Jesp

•13/07/2023, 09:49

Despacho

•12/07/2023, 10:38

Despacho

•23/06/2023, 09:06

Despacho

•20/06/2023, 12:17

Documentos 2ª instância

•17/06/2023, 02:45

Intimação

•04/09/2022, 10:14

Intimação

•04/09/2022, 10:14

Sentença

•02/09/2022, 15:15

Todos os documentos(17)

Manifestação da Advocacia Pública

•29/08/2023, 15:37

Intimação

•24/08/2023, 10:42

Projeto de Sentença-Jesp

•24/08/2023, 10:07

Despacho

•28/07/2023, 08:48

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 20:09

Intimação

•14/07/2023, 09:53

Intimação

•14/07/2023, 09:53

Projeto de Sentença-Jesp

•13/07/2023, 09:49

Despacho

•12/07/2023, 10:38

Despacho

•23/06/2023, 09:06

Despacho

•20/06/2023, 12:17

Documentos 2ª instância

•17/06/2023, 02:45

Intimação

•04/09/2022, 10:14

Intimação

•04/09/2022, 10:14

Sentença

•02/09/2022, 15:15

Despacho

•22/06/2021, 15:20

Despacho

•26/05/2021, 20:35