Embargos de Declaração Cível 5064281-96.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGÍLIO CESAR DE MELO

OAB/PR 14114·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:29

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os autos

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 12:45

Despacho

•18/07/2023, 12:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:29

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 18:09

Expedição de

19/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/07/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 15:12

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/05/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2023, 10:59