Embargos à Execução 5031117-73.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 844.248,38

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

KENDI OKA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

KENDI OKA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:35

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de KENDI OKA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de KENDI OKA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 06:26

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 02:02

Recebidos os autos

26/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 1º Apelante - KENDI OKA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; KENDI OKA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO, em 17/03/2023. Adv - THALES JOSE FERNANDES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 21:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:56

Juntada de Decisão

25/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 02:02

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:35

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de KENDI OKA em 20/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 15:35

Manifestação da Promotoria

•03/06/2024, 16:56

21/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de KENDI OKA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 06:26

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 02:02

Recebidos os autos

26/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 1º Apelante - KENDI OKA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; KENDI OKA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO, em 17/03/2023. Adv - THALES JOSE FERNANDES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 21:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:56

Juntada de Decisão

25/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 05:44

Juntada de Petição de MPMG-APEL CR EMB EXEC QC 5031117-73.2019 KENDI OKA 14 05 21

14/05/2021, 18:09

Apensado ao processo 5009233-17.2021.8.13.0145

29/04/2021, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 10:49

Juntada de Petição de apelação

20/04/2021, 23:05

Juntada de Petição de MPMG-APEL RAZOES EMB EXEC QC 5031117-73.2019 KENDI OKA 14 04 21

14/04/2021, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 08:18

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2021, 14:50

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:23

Decorrido prazo de KENDI OKA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de MPMG-MANIF EMB EXEC QCERTA 5031117-73.2019 KENDI OKA 05 02 21

12/02/2021, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2021, 18:27

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de MPMG-MANIF EMB EXEC QCERTA 5031117-73.2019 KENDI OKA 12 01 21

20/01/2021, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 13:54

Conclusos para despacho

03/12/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 14:11

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 21:44

Juntada de Petição de MPMG-MANIF EMB EXEC QCERTA 5031117-73.2019 KENDI OKA 26 10 20

26/10/2020, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:35

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:33

Decorrido prazo de KENDI OKA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 17:40

Conclusos para despacho

13/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 20:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:06

Conclusos para despacho

10/07/2020, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 11:04

Decorrido prazo de KENDI OKA em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 20:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:57

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 23:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 13:34

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 15:09

Decorrido prazo de KENDI OKA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:29

Distribuído por dependência

19/12/2019, 22:57

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:01

DESPACHO

•25/08/2021, 10:51

Documentos 2ª instância

•20/08/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•20/08/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•20/08/2021, 02:02

Sentença

•10/03/2021, 14:50

Decisão

•22/01/2021, 18:27

Despacho

•04/12/2020, 13:54

Despacho

•04/11/2020, 14:11

Despacho

•08/10/2020, 18:35

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/06/2024, 15:35

Manifestação da Promotoria

•03/06/2024, 16:56

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/04/2024, 02:01

DESPACHO

•25/08/2021, 10:51

Documentos 2ª instância

•20/08/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•20/08/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•20/08/2021, 02:02

Sentença

•10/03/2021, 14:50

Decisão

•22/01/2021, 18:27

Despacho

•04/12/2020, 13:54

Despacho

•04/11/2020, 14:11

Despacho

•08/10/2020, 18:35

Despacho

•13/08/2020, 17:40

Despacho

•10/07/2020, 11:06

Despacho

•09/03/2020, 18:28

Despacho

•06/02/2020, 13:34