Agravo em Recurso Especial 5027645-05.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 39.565,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

ANA PAULA MENDES

CPF

Autor

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO

CPF·Representa: Autor

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

OAB/MG 53847·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB/SP 179235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de ANA PAULA MENDES MARTINS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

01/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025

03/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:13

Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

29/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

27/10/2025, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2025, 20:10

02/12/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de ANA PAULA MENDES MARTINS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

01/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025

03/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:13

Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

29/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

27/10/2025, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

22/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 16:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/07/2025, 18:24

-

•30/07/2025, 18:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 18:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 18:24

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 18:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 18:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/07/2025, 18:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 18:24

Sentença

•30/07/2025, 18:24

Sentença

•30/07/2025, 18:24