Recurso Especial 5027645-05.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ANA PAULA MENDES

CPF

Autor

ANA PAULA MENDES

Terceiro

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

SUPERMERCADOS BH

Terceiro

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

OAB/MG 53847·Representa: Autor

RAFAEL DAMACENA LIMA

OAB/MG 173878·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB/SP 179235·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/05/2025

27/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/05/2025

27/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/05/2025

27/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/03/2025, 00:00

Decorrido o prazo

07/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2025

05/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 09:02