Embargos de Terceiro Cível 5014934-94.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 830.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 07:38

Juntada de certidão de baixa

26/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:04

Juntada de certidão decurso de prazo

15/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 12:29

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 07:38

Juntada de certidão de baixa

26/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Documentos

Manifestação

•03/02/2025, 21:10

Intimação

•16/01/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:04

Juntada de certidão decurso de prazo

15/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:10

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:23

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:27

Desentranhado o documento

15/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2025, 18:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:45

Juntada de certidão decurso de prazo

21/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de ADELMO ASSUNCAO FONSECA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:48

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de Município de Belo Horizonte em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 21:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2025, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 13:15

Outras Decisões

15/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 22:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 11:08

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:56

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/11/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:09

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:18

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:18

Conclusos para despacho

17/10/2023, 02:18

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - JURACI SOARES DE SOUZA; MARIA APARECIDA DE LIMA SOUZA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADELMO ASSUNCAO FONSECA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - JURACI SOARES DE SOUZA; MARIA APARECIDA DE LIMA SOUZA; Relator - Des(a). Albergaria Costa RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942 Adv - ADELMO ASSUNCAO FONSECA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - JURACI SOARES DE SOUZA; MARIA APARECIDA DE LIMA SOUZA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADELMO ASSUNCAO FONSECA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - JURACI SOARES DE SOUZA; MARIA APARECIDA DE LIMA SOUZA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADELMO ASSUNCAO FONSECA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2023, 10:23

Recebidos os autos

21/03/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - JURACI SOARES DE SOUZA; MARIA APARECIDA DE LIMA SOUZA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 17/03/2023 Adv - ADELMO ASSUNCAO FONSECA, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 20:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:43

Conclusos para despacho

20/01/2023, 20:38

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 16:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/11/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 21:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:24

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:38

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

02/09/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

30/08/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 21:38

Outras Decisões

09/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

03/08/2022, 20:18

Apensado ao processo 2171363-73.2004.8.13.0024

27/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:09

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:26

Distribuído por dependência

29/01/2022, 23:13

Decisão

•15/01/2025, 14:38

Petição

•25/08/2024, 22:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 15:41

Despacho

•12/12/2023, 13:56

Petição Requerendo

•01/12/2023, 10:55

Petição

•01/12/2023, 10:55

Despacho

•17/10/2023, 13:09

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:18

Despacho

•23/01/2023, 10:43

Manifestação

•18/11/2022, 20:49

Intimação

•08/11/2022, 16:13

Intimação

•08/11/2022, 16:13

Todos os documentos(23)

Manifestação

•03/02/2025, 21:10

Intimação

•16/01/2025, 13:15

Decisão

•15/01/2025, 14:38

Petição

•25/08/2024, 22:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 15:41

Despacho

•12/12/2023, 13:56

Petição Requerendo

•01/12/2023, 10:55

Petição

•01/12/2023, 10:55

Despacho

•17/10/2023, 13:09

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:18

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:18

Despacho

•23/01/2023, 10:43

Manifestação

•18/11/2022, 20:49

Intimação

•08/11/2022, 16:13

Intimação

•08/11/2022, 16:13

Intimação

•08/11/2022, 16:13

Sentença

•08/11/2022, 15:23

Despacho

•11/10/2022, 14:24

Despacho

•01/09/2022, 17:30

Intimação

•09/08/2022, 21:38

Intimação

•09/08/2022, 21:38

Decisão

•09/08/2022, 15:43

Despacho

•11/04/2022, 15:09