Embargos de Declaração Cível 5012875-70.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Consignação em Pagamento · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA LOPES MORAES

OAB/MG 109820·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 117599·Representa: Réu

NAYARA DA SILVA BITENCOURT

OAB/MG 151896·Representa: Réu

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 176743·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

CONS LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Terceiro

SOTREQ S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Reu

SOTREQ S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

PATRICIA LOPES MORAES

OAB/MG 109820·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 117599·Representa: Réu

NAYARA DA SILVA BITENCOURT

OAB/MG 151896·Representa: Réu

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 176743·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS

OAB/MG 32666·Representa: Réu

JULIANA COELHO MACHADO

OAB/MG 108569·Representa: Réu

ALVARO FARIA DE ANDRADE

OAB/MG 186347·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE REIS VIVEIROS

OAB/MG 202984·Representa: Réu

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB/MG 80603·Representa: Réu

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 84062·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 80602·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

27/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/07/2022, 17:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/07/2022, 17:48

Comunicado o acórdão em:

15/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/07/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

14/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recebidos os autos

27/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/07/2022, 14:47

Despacho

•13/05/2022, 17:54

Ver movimentações no processo principal

13/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/07/2022, 17:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/07/2022, 17:48

Comunicado o acórdão em:

15/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/07/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

14/07/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

14/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

14/07/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

30/06/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/06/2022, 00:00

Publicação

30/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2022, 07:58

Autos devolvidos

16/05/2022, 00:00

Expedição de

16/05/2022, 00:00

Expedição de

16/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2022, 00:00