Embargos de Declaração Cível 0011474-86.2014.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORGE ROMEL CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 171888·Representa: Autor

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

OAB/MG 174915·Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 18:05

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 17:27