Embargos de Declaração Cível 5001602-76.2022.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MALTA & LEAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MALTA & LEAL LTDA - ME

Terceiro

ELLO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

30/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2024, 18:15

Juntada de petição eletrônica

11/11/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/11/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/10/2024, 01:39

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/10/2024, 14:16

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2024, 00:00

Expedição de

28/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

10/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

30/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2024, 18:15

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 17:43

Despacho

•27/09/2024, 13:24

Juntada de petição eletrônica

11/11/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/11/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/10/2024, 01:39

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/10/2024, 14:16

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2024, 00:00

Expedição de

28/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2024, 00:00