Recurso Ordinário 0559064-41.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

TAMIRIS ARTUANI PETRIM

CPF

Autor

TAMIRIS ARTUANI PETRIM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE VARGINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

OAB/MG 184901·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

TAMIRIS ARTUANI PETRIM

CPF

Autor

TAMIRIS ARTUANI PETRIM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE VARGINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE VARGINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2023, 00:00

Juntada de documento

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Juntada de documento

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2023, 00:00

Juntada de documento

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•22/08/2023, 14:45

Decisão/Acórdão do STJ

•22/08/2023, 14:44

Juntada de documento

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/05/2023, 00:00

Decisão

•30/05/2023, 09:13