Apelação / Remessa Necessária 0029078-39.2013.8.13.0392 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Malacacheta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MALACACHETA

CNPJ

Autor

AURELIANO FERREIRA DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE MALACACHETA

Terceiro

MALACACHETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MALACACHETA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MENDES FERREIRA

OAB/MG 189190·Representa: Autor

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB/MG 84899·Representa: Réu

LEONCIO VIEIRA DE JESUS

OAB/MG 136585·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE MALACACHETA

CNPJ

Autor

AURELIANO FERREIRA DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE MALACACHETA

Terceiro

MALACACHETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MALACACHETA

Terceiro

AURELIANO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MALACACHETA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

01/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 16:35

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 13:03

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado

01/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 16:35

Documentos

Acórdão

•02/06/2023, 18:33

Despacho

•16/03/2023, 11:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 16:35

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 13:03

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 06:38

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 07:50

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2022, 07:47

Decisão interlocutória:

10/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2022, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2022, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/02/2022, 10:14

Expedição de

04/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2022, 12:38

Expedição de

17/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/01/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

11/01/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/01/2022, 00:00

Despacho

•09/03/2022, 15:21

Despacho

•02/02/2022, 09:58

Despacho

•14/01/2022, 12:24

Outros Documentos

•24/09/2021, 16:35

Outros Documentos

•24/09/2021, 16:35

Outros Documentos

•24/09/2021, 15:31