Apelação Cível 0015554-30.2018.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANDRE LUIZ PORTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 140687·Representa: Autor

WENDEL ALVES FREIRE

OAB/MG 117739·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANDRE LUIZ PORTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANDRE LUIZ PORTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/11/2023, 13:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/11/2023, 13:42

Comunicado o acórdão em:

30/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 16:29

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/11/2023, 13:42

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 13:41

Despacho

•07/06/2023, 16:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/11/2023, 13:42

Comunicado o acórdão em:

30/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 16:29

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Juntada de documento

29/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 10:44

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/02/2023, 00:00

Despacho

•17/03/2023, 10:25

Outros Documentos

•07/11/2022, 19:28

Outros Documentos

•06/09/2022, 14:32

Outros Documentos

•17/06/2021, 16:01

Outros Documentos

•17/06/2021, 16:01

Outros Documentos

•17/06/2021, 16:01

Outros Documentos

•17/06/2021, 16:01