Ação Popular 0005590-91.2016.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Ação PopularBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 4.582.879,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

DAVID SOARES MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

DAVID SOARES MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de DAVID SOARES MENDES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de ciência

20/03/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 02:02

Recebidos os autos

14/03/2025, 02:02

Recebidos os autos

14/03/2025, 02:02

Conclusos para decisão

14/03/2025, 02:02

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de DAVID SOARES MENDES em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 15:17

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

26/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de ciência

20/03/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 02:02

Recebidos os autos

14/03/2025, 02:02

Recebidos os autos

14/03/2025, 02:02

Conclusos para decisão

14/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO LOURENÇO; 1º Apelante - DAVID SOARES MENDES, Em causa própria,; MARIA REGINA DA SILVA FERREIRA FERNANDES, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍCIO SOARES, em 17/03/2023. Adv - DAVID SOARES MENDES, GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS, SILVIO NADUR MOTTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/06/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES_apelação_ação popular_0005590-91.2016.8.13.0637.pdf

18/06/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2021, 13:34

Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO

04/05/2021, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 09:35

Conclusos para despacho

13/04/2021, 23:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2021, 12:52

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

16/03/2021, 08:32

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

05/03/2021, 12:40

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

05/03/2021, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2021, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2021, 20:05

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] AÇÃO POPULAR (66)

28/02/2021, 19:58

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2021, 19:52

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Despacho

•15/04/2021, 09:35

Despacho

•28/02/2021, 19:52

Sentença

•28/02/2021, 19:52

Decisão

•28/02/2021, 19:52

Decisão

•28/02/2021, 19:52

Decisão

•28/02/2021, 19:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/03/2025, 15:17

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/03/2025, 02:02

Despacho

•15/04/2021, 09:35

Despacho

•28/02/2021, 19:52

Sentença

•28/02/2021, 19:52

Decisão

•28/02/2021, 19:52

Decisão

•28/02/2021, 19:52

Decisão

•28/02/2021, 19:52

Decisão

•28/02/2021, 19:52

Decisão

•28/02/2021, 19:52

Decisão

•28/02/2021, 19:52

Decisão

•28/02/2021, 19:52