Embargos de Declaração Cível 0003181-52.2014.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Violação dos Princípios Administrativos
Improbidade Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Carmo da Mata
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
LUIGI D'ANGELO DOS SANTOS
Terceiro
MILTON SALLES NETO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE MYSSIOR
OAB/MG 91357
·
Representa: Réu
GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE
OAB/MG 179688
·
Representa: Réu
CAMILA BORGES DE AQUINO
Representa: Réu
FLORIVAL DA SILVA RIBEIRO
OAB/MG 53567
·
Representa: Réu
MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ
OAB/MG 118220
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
LUIGI D'ANGELO DOS SANTOS
Terceiro
MILTON SALLES NETO
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado
16/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/10/2023, 00:00
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
LUIGI D'ANGELO DOS SANTOS
CPF
034.***.***-89
Mostrar
Reu
MILTON SALLES NETO
CPF
004.***.***-82
Mostrar
Reu
Disponibilizado Acórdão para consulta:
11/10/2023, 15:43
Comunicado o acórdão em:
09/10/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
05/10/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
05/10/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
05/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
20/09/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/09/2023, 14:09
Expedição de
01/09/2023, 00:00
Autos devolvidos
31/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/08/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Transitado em Julgado
16/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
11/10/2023, 15:43
Comunicado o acórdão em:
09/10/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
05/10/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
05/10/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
05/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
20/09/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/09/2023, 14:09
Expedição de
01/09/2023, 00:00
Autos devolvidos
31/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/08/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
25/08/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
25/08/2023, 00:00
Documentos
Petição
•
24/10/2023, 18:45
Acórdão
•
06/10/2023, 17:11
Despacho
•
31/08/2023, 11:04