Embargos de Declaração Cível 0000474-50.2019.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GOTARDO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

SAO GOTARDO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·Representa: Autor

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS

OAB/MG 99938·Representa: Autor

MAGNO DA SILVA BESSA

OAB/MG 175311·Representa: Autor

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Autor

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

OAB/MG 190154·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SAO GOTARDO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

SAO GOTARDO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·Representa: Autor

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS

OAB/MG 99938·Representa: Autor

MAGNO DA SILVA BESSA

OAB/MG 175311·Representa: Autor

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Autor

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

OAB/MG 190154·Representa: Autor

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO

OAB/MG 105199·Representa: Autor

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO

OAB/MG 69252·Representa: Autor

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Autor

CAROLINE CAMARGOS MENDES DA CUNHA

Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MESSIAS

OAB/MG 85831·Representa: Réu

RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA

OAB/MG 108844·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 01:17

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•26/01/2023, 14:22

Acórdão

•29/11/2022, 20:26

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 01:17

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/09/2022, 00:00

Despacho

•17/10/2022, 09:51