Embargos de Declaração Cível 0481731-86.2018.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ADAUTO FERNANDES

Autor

OSORIO GONCALVES AGUIAR

Autor

RONI LINO DA SILVA

Autor

FERNANDA MEIRELLES FERNANDES

Autor

VENILTON VASCONCELOS VILELA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DACIO LEMOS MARTINS

OAB/MG 48583·Representa: Autor

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Autor

LAYSA ARANTES QUIRINO

OAB/MG 161708·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ADAUTO FERNANDES

Autor

OSORIO GONCALVES AGUIAR

Autor

RONI LINO DA SILVA

Autor

FERNANDA MEIRELLES FERNANDES

Autor

VENILTON VASCONCELOS VILELA

CPF

Autor

JOAO BATISTA ALVES

Autor

TRANSDAUTO TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

ADAUTO FERNANDES

Terceiro

OSORIO GONCALVES AGUIAR

Terceiro

RONI LINO DA SILVA

Terceiro

FERNANDA MEIRELLES FERNANDES

Terceiro

VENILTON VASCONCELOS VILELA

Terceiro

JOAO BATISTA ALVES

Terceiro

TRANSDAUTO TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 08:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 08:55

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 09:47

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2022, 00:00

Expedição de

07/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2022, 17:16

Todas as movimentações(53)

Transitado em Julgado

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 08:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 08:55

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 10:26

Despacho

•26/05/2022, 15:29

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 09:47

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2022, 00:00

Expedição de

07/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2022, 17:16

Autos devolvidos

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2022, 08:38

Autos devolvidos

15/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2021, 00:00

Autos conclusos para:

28/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

12/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2021, 00:00

Autos conclusos para:

12/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/06/2020, 00:00

Remetidos os autos

11/06/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/11/2019, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2019, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2019, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2019, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/06/2019, 15:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/06/2019, 15:56

Comunicado o acórdão em:

13/06/2019, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/06/2019, 00:00

Julgamento previsto para:

06/06/2019, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/06/2019, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2019, 17:17

Autos devolvidos

07/05/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2019, 00:00

Expedição de

05/04/2019, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/04/2019, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

05/04/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2019, 17:14

Autos devolvidos

02/04/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/04/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2019, 00:00

Despacho

•14/02/2022, 19:34

Acórdão

•07/06/2019, 16:09

Despacho

•02/04/2019, 16:48