Agravo Interno Cível 1495247-54.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo Interno Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes
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Partes do Processo
SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINOPOLIS
CNPJ
01.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
S.P.A.D.
Terceiro
SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINOPOLIS
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
GISELI LAGUARDIA CHEIM
OAB/MG 209104
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINOPOLIS
CNPJ
01.***.***.0001-00
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Autor
S.P.A.D.
Terceiro
SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE DIVINOPOLIS
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE DIVINOPOLIS
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Movimentações
Transitado em Julgado
03/10/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
03/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/09/2023, 12:07
Comunicado o acórdão em:
06/09/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
05/09/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
05/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/07/2023, 15:56
Autos devolvidos
14/07/2023, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
14/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/05/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
20/05/2023, 00:56
Expedição de
20/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
02/06/2022, 00:00
Remetidos os autos
01/06/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/03/2022, 15:43
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Transitado em Julgado
03/10/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
03/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/09/2023, 12:07
Comunicado o acórdão em:
06/09/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
05/09/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
06/09/2023, 10:52
Decisão
•
14/07/2023, 15:38
Resultado do julgamento:
05/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/07/2023, 15:56
Autos devolvidos
14/07/2023, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
14/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/05/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
20/05/2023, 00:56
Expedição de
20/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
02/06/2022, 00:00
Remetidos os autos
01/06/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/03/2022, 15:43
Autos devolvidos
16/03/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/03/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/03/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/02/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
28/10/2021, 00:55
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/10/2021, 00:00
Expedição de
09/09/2021, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
09/09/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/08/2021, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
30/08/2021, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/08/2021, 10:25
Autos devolvidos
23/08/2021, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
20/08/2021, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/08/2021, 00:00
Despacho
•
16/03/2022, 11:09
Decisão
•
23/08/2021, 08:13