Execução Fiscal 1080775-48.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2007

Valor da Causa

R$ 975,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

ANTONIO ELIAS DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO ELIAS DE SOUZA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 11:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

11/07/2023, 02:03

Todas as movimentações(30)

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 15:42

Despacho

•22/05/2024, 15:28

30/09/2025, 11:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

11/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 17:29

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:28

Expedição de Decisão.

12/06/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - ANTONIO ELIAS DE SOUZA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 17/03/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI, FELIPE VILELA DA COSTA, JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO, JULIANA MADUREIRA AMBIRES, MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:00

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:34

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 14:36

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2021, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 17:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2021, 06:51

Despacho

•16/02/2024, 13:20

Documentos 2ª instância

•11/07/2023, 02:03

Certidão

•12/06/2023, 17:27

Despacho

•11/01/2023, 14:00

Intimação

•02/09/2022, 10:19

Sentença

•03/08/2022, 14:36