Execução Fiscal 0782041-40.1999.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.790,56

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/10/2025, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:46

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 15:57

Despacho

•17/02/2025, 14:51

04/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/10/2025, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:02

Conclusos para despacho

07/02/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 19:15

Conclusos para despacho

10/01/2024, 02:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 02:15

Recebidos os autos

10/01/2024, 02:15

Recebidos os autos

10/01/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ELIZABETH KALIL LTDA - EPP; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, EMIR DE OLIVEIRA FARIA, LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ELIZABETH KALIL LTDA - EPP; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, EMIR DE OLIVEIRA FARIA, LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - INSTITUTO ELIZABETH KALIL LTDA - EPP; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos distribuídos e conclusos ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA em 17/03/2023 Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, EMIR DE OLIVEIRA FARIA, LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

08/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 18:42

Distribuído por dependência

09/06/2022, 13:12

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/06/2022, 13:12

Decisão

•10/07/2024, 17:33

Despacho

•05/04/2024, 16:02

Despacho

•15/01/2024, 19:15

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:15

Despacho

•07/02/2023, 15:35