Embargos de Declaração Cível 0782041-40.1999.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO ELIZABETH KALIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

INSTITUTO ELIZABETH KALIL LTDA - EPP

Terceiro

INSTITUTO ELIZABETH KALIL LTDA EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

OAB/MG 90512·Representa: Autor

EMIR DE OLIVEIRA FARIA

OAB/MG 125569·Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Réu

PATRICIA LOPES MORAES

OAB/MG 109820·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 08:26

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Autos recebidos

25/08/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

09/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 08:26

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 08:12

Despacho

•22/08/2023, 18:37

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Autos recebidos

25/08/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 12:53

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/06/2023, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 10:42