Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0114731-52.2014.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIOMAR AUGUSTA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

HELVECIO LUIZ REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão de Baixa.

16/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

22/03/2024, 11:11

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:11

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei

05/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2023, 16:10

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão de Baixa.

16/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 13:23

Acórdão

•28/11/2023, 18:17

03/04/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

22/03/2024, 11:11

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:11

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei

05/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 17:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 1º Apelante - MUNICÍPIO SÃO JOÃO DEL REY; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; ESTADO DE MINAS GERAIS; Substituído Prc - DIOMAR AUGUSTA DA SILVA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Custas, ao final. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00