Recurso Especial 2611956-24.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Seção Cível 2° Grau · TJMG · Reclamação · 1ª Seção Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FELIPE RAFAEL DE SOUZA

Terceiro

FELIPE RAFAEL DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

EDER BOMFIM RODRIGUES

OAB/MG 101423·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 11:17

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 11:17

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 11:45

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/10/2023, 00:00