Execução da Pena 0085371-42.2018.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Araxa - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSELITO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2026, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2025, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2025, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2025, 13:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/09/2025, 13:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/08/2025, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 15:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/04/2025, 18:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

30/01/2025, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2025, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2025, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2025, 14:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/01/2025, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2024, 14:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2024, 17:35

Todas as movimentações(143)

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2026, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2025, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2025, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2025, 13:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/09/2025, 13:28

Documentos

OUTROS

•11/10/2023, 17:42

OUTROS

•07/08/2023, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/08/2025, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 15:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/04/2025, 18:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

30/01/2025, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2025, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2025, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2025, 14:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/01/2025, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2024, 14:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2024, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2024, 10:58

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

07/08/2024, 10:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

17/06/2024, 14:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

17/06/2024, 14:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

11/03/2024, 14:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2024, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2024, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2024, 13:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

17/11/2023, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2023, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2023, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2023, 13:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/10/2023, 13:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

02/10/2023, 16:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

09/08/2023, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2023, 17:52

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2023, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2023, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2023, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2023, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2023, 16:49

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/07/2023, 18:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/07/2023, 17:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/05/2023, 14:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

03/05/2023, 13:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2023, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2023, 15:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2023, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2023, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2023, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2023, 17:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

11/04/2023, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Autos nº. 0085371-42.2018.8.13.0040 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS O Dr. Renato Zouain Zupo, MM. Juiz de Direito desta comarca de Araxá-MG, na forma da lei, etc..FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que a JUSTIÇA PÚBLICA move execução de pena (processo nº. 0085371-42.2018.8.13.0040) do sentenciado ROSELITO GOMES,brasileiro, nascido aos 30/07/1968, natural de Campos Altos/MG, filho de Jose Rosalino Gomes e Maria José de Jesus Gomes,para comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no valor de DEZ salários mínimos em favor da família da vítima, em 10 (dez) dias. E, constando nos autos que o sentenciado está atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, expedir o presente edital intimando o mesmo sob as penas da lei. E, para conhecimento de todos, será este afixado no átrio do Fórum desta comarca. Dado e passado nesta cidade de Araxá-MG, aos 17 de março de 2023.Araxá, 17 de março de 2023. RENATO ZOUAIN ZUPO JUIZ DE DIREITO ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/03/2023, 09:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

20/03/2023, 09:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2023, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2023, 16:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2023, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2023, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ROSELITO GOMES

24/02/2023, 01:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2023, 13:16

JUNTADA DE PROCURAÇÃO

17/02/2023, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/02/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 14:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2023, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

31/01/2023, 17:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2023, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2023, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2023, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2023, 13:48

OUTRAS DECISÕES

20/10/2022, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2022, 18:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2022, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2022, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2022, 13:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/10/2022, 13:56

PROCESSO DESARQUIVADO

17/10/2022, 13:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/08/2022, 18:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/08/2022, 18:49

PROCESSO DESARQUIVADO

24/08/2022, 18:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/03/2022, 17:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/03/2022, 17:16

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/01/2022, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2021, 16:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2021, 18:31

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2021, 18:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/08/2021, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2021, 17:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/08/2021, 17:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/05/2021, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2021, 16:41

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

28/04/2021, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2021, 17:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2021, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2021, 17:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/04/2021, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2021, 13:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/04/2021, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2021, 09:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/04/2021, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

16/04/2021, 13:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2021, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2021, 12:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2021, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2021, 17:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/04/2021, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2021, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/04/2021, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/04/2021, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2020, 13:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2020, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2020, 18:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/12/2020, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2020, 14:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/12/2020, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/05/2020, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/04/2020, 12:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2020, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 10:49

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/02/2020, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/02/2020, 11:41

JUNTADA DE PARECER

27/01/2020, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2020, 10:24

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/01/2020, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

23/01/2020, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2020, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2020, 14:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/01/2020, 11:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/01/2020, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2020, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2020, 15:16

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

20/01/2020, 15:14

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

20/01/2020, 15:05

Início do Cumprimento de Pena

03/04/2019, 00:00

OUTROS

•14/04/2023, 16:38

OUTROS

•08/03/2023, 12:17

OUTROS

•20/10/2022, 10:25

OUTROS

•11/05/2021, 16:52

OUTROS

•28/04/2021, 15:04

OUTROS

•15/04/2021, 14:19

OUTROS

•17/12/2020, 14:52

OUTROS

•13/02/2020, 16:48