Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0550651-07.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GERMANO FERREIRA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de ciência

01/09/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 14:05

Extinta a punibilidade por prescrição GERMANO FERREIRA FRANCO - CPF: 177.861.018-88 (RÉU/RÉ)

18/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:04

Juntada de Certidão Criminal

04/12/2023, 14:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para GERMANO FERREIRA FRANCO (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

04/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 19:50

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de ciência

01/09/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 14:46

Ciência

•25/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 14:05

Extinta a punibilidade por prescrição GERMANO FERREIRA FRANCO - CPF: 177.861.018-88 (RÉU/RÉ)

18/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:04

Juntada de Certidão Criminal

04/12/2023, 14:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para GERMANO FERREIRA FRANCO (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

04/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de ciência

01/12/2023, 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 16:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/06/2023, 09:11

Distribuído por dependência

30/06/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 INDICIADO: G.F.F. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JEANNE PEREIRA BARBOSA, MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 14:05

Sentença

•18/08/2025, 12:01