Execução Fiscal 0456868-31.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 436,43

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

DMAE

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA DE ESGOTO

Terceiro

JEAN HUMBERTO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão de Baixa.

18/07/2025, 11:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/07/2025, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 08:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2025, 12:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2025, 09:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2024, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 08:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 17:22

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão de Baixa.

18/07/2025, 11:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/07/2025, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 19:04

Decisão

•31/05/2023, 17:13

17/07/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 08:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2025, 12:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2025, 09:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2024, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 08:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; EXECUTADO: JEAN HUMBERTO BORGES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o PJe,mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - HUGO CESAR AMARAL, IVANA ARAUJO DE AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 16:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 16:39