Execução da Pena 0017802-52.2012.8.13.0325 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaUso ou Tráfico de DrogasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Patrocinio - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

14/05/2026, 21:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2026, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/05/2026, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2026, 13:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/05/2026, 06:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 06:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 06:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/05/2026, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2026, 17:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/05/2026, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 17:39

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

11/05/2026, 17:39

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

11/05/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2026, 17:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2026, 17:15

Todas as movimentações(933)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

14/05/2026, 21:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2026, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/05/2026, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2026, 13:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

Documentos

OUTROS

•15/07/2024, 15:55

OUTROS

•25/09/2023, 19:56

12/05/2026, 06:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 06:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 06:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/05/2026, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2026, 17:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/05/2026, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 17:39

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

11/05/2026, 17:39

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

11/05/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2026, 17:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2026, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2026, 13:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2026, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2026, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2026, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2026, 15:22

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

23/04/2026, 15:21

JUNTADA DE ATESTADO

23/04/2026, 15:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

23/04/2026, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PRISIONAL

23/04/2026, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2026, 21:05

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

22/04/2026, 21:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/04/2026, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2026, 11:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/04/2026, 11:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2026, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2026, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2026, 14:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2026, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

13/04/2026, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2026, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2026, 16:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/04/2026, 10:54

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

10/04/2026, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2026, 16:38

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

09/04/2026, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2026, 16:29

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

09/04/2026, 16:24

EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

08/04/2026, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

08/04/2026, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

07/04/2026, 20:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/04/2026, 18:18

DECLARADA A REMIÇÃO

07/04/2026, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2026, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2026, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2026, 00:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2026, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2026, 15:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2026, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2026, 00:04

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/03/2026, 11:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2026, 16:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/03/2026, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2026, 02:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2026, 02:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

18/03/2026, 15:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 11:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

17/03/2026, 04:20

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 04:20

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

14/03/2026, 04:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2026, 04:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/03/2026, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 17:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2026, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2026, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2026, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/03/2026, 16:36

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/03/2026, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

10/03/2026, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2026, 15:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/03/2026, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2026, 11:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/03/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 11:12

JUNTADA DE DOCUMENTO

10/03/2026, 11:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/03/2026, 11:08

JUNTADA DE OFÍCIO

10/03/2026, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2026, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 02:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2026, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/03/2026, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/03/2026, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

03/03/2026, 12:21

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/02/2026, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2026, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2026, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2026, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/02/2026, 16:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/02/2026, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/02/2026, 16:36

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

24/02/2026, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 09:02

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/02/2026, 09:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2026, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2026, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2026, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2026, 02:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2026, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/01/2026, 10:48

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

04/11/2025, 05:24

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

29/10/2025, 02:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 02:17

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2025, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 02:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 02:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/10/2025, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 13:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/10/2025, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2025, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2025, 17:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/10/2025, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/10/2025, 17:52

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

10/10/2025, 17:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2025, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2025, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

07/10/2025, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

07/10/2025, 03:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2025, 03:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

06/10/2025, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2025, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2025, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

29/09/2025, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2025, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/09/2025, 12:49

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/09/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2025, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2025, 15:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/07/2025, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2025, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2025, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

30/07/2025, 02:24

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2025, 02:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/07/2025, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2025, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2025, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2025, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

23/07/2025, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2025, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/07/2025, 17:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/07/2025, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2025, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/07/2025, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 17:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

23/07/2025, 17:03

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

23/07/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2025, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2025, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2025, 17:29

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

22/07/2025, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2025, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2025, 09:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

17/07/2025, 09:44

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

10/05/2025, 03:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2025, 03:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

09/05/2025, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 16:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/05/2025, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2025, 15:29

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/05/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

09/05/2025, 15:28

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

09/05/2025, 15:25

OUTRAS DECISÕES

06/05/2025, 22:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 17:51

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

05/05/2025, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 12:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/05/2025, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 11:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/05/2025, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

01/05/2025, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

30/04/2025, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2025, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2025, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2025, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/04/2025, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2025, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/04/2025, 17:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/04/2025, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2025, 17:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/04/2025, 17:07

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

29/04/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2025, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2025, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2025, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2025, 18:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2025, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2025, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2025, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2025, 18:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/04/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 18:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/04/2025, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2025, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

16/04/2025, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

15/04/2025, 03:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 03:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2025, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 16:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/04/2025, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/04/2025, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 16:16

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/04/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2025, 16:13

INDEFERIDO O PEDIDO

10/04/2025, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2025, 18:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2025, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2025, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

05/04/2025, 03:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2025, 03:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2025, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/04/2025, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/04/2025, 16:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/04/2025, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

31/03/2025, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

28/03/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2025, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2025, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/03/2025, 13:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/03/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

27/03/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2025, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/03/2025, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2025, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2025, 18:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2025, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2025, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 16:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2025, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2025, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2025, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/03/2025, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

18/03/2025, 03:16

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 03:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2025, 14:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/03/2025, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2025, 13:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/03/2025, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

10/03/2025, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2025, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/03/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2025, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/03/2025, 13:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/03/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 13:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/03/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

10/03/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2025, 13:37

DECLARADA A REMIÇÃO

07/03/2025, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 15:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2025, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 17:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2025, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2025, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2025, 02:08

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

18/02/2025, 03:13

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2025, 03:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 02:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2025, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/02/2025, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/02/2025, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2025, 16:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/02/2025, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2025, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ

11/02/2025, 04:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 04:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/02/2025, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2025, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/02/2025, 17:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/02/2025, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 17:58

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

07/02/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2025, 17:52

OUTRAS DECISÕES

07/02/2025, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025, 03:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2025, 17:55

JUNTADA DE PARECER

05/02/2025, 20:45

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 20:45

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

04/02/2025, 04:15

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 04:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2025, 03:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/01/2025, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2025, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2025, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/01/2025, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2025, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2025, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/01/2025, 16:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

24/01/2025, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2025, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/01/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

21/01/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

21/01/2025, 12:46

JUNTADA DE FAC

21/01/2025, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2025, 12:41

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/01/2025, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

20/01/2025, 20:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/11/2024, 21:12

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2024, 21:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

01/11/2024, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 00:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/10/2024, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2024, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 15:29

JUNTADA DE OFÍCIO

21/10/2024, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2024, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/10/2024, 15:51

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

18/10/2024, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2024, 14:16

JUNTADA DE OFÍCIO

17/10/2024, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2024, 13:01

JUNTADA DE PARECER

10/10/2024, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2024, 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2024, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/10/2024, 18:08

JUNTADA DE PARECER

07/10/2024, 22:30

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 22:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2024, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BARBARA PORTES RODRIGUES DE CARVALHO

01/10/2024, 01:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 00:41

JUNTADA DE PARECER

30/09/2024, 21:08

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2024, 21:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2024, 00:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2024, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2024, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2024, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2024, 13:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/09/2024, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/09/2024, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/09/2024, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ

19/09/2024, 00:32

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2024, 00:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2024, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2024, 15:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/09/2024, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2024, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

13/09/2024, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

10/09/2024, 01:01

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 01:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2024, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 08:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/08/2024, 19:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/08/2024, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 18:06

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

28/08/2024, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2024, 16:02

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

06/08/2024, 18:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/07/2024, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2024, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/07/2024, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 17:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/07/2024, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 16:26

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/07/2024, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2024, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/07/2024, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/07/2024, 18:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/07/2024, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2024, 18:24

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

15/07/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2024, 18:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

15/07/2024, 18:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

15/07/2024, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

01/07/2024, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2024, 00:49

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/06/2024, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 16:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

19/06/2024, 16:40

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

07/05/2024, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/05/2024, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 14:09

JUNTADA DE PARECER

09/04/2024, 22:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2024, 22:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

26/03/2024, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

26/03/2024, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2024, 16:02

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/03/2024, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 16:02

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

25/03/2024, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/03/2024, 09:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/03/2024, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 09:37

JUNTADA DE PARECER

25/03/2024, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2024, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

13/03/2024, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2024, 14:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/03/2024, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 18:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

08/03/2024, 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2024, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/03/2024, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

05/03/2024, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

05/03/2024, 02:40

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 02:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/02/2024, 15:14

JUNTADA DE PARECER

23/02/2024, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/02/2024, 16:39

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

19/02/2024, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2024, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2024, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2024, 00:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2024, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/02/2024, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/02/2024, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/01/2024, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 23:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/10/2023, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2023, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

07/10/2023, 01:20

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2023, 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

02/10/2023, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

02/10/2023, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/10/2023, 14:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/10/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 14:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/09/2023, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2023, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2023, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/09/2023, 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2023, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/09/2023, 18:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/09/2023, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 18:13

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

28/09/2023, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2023, 17:08

OUTRAS DECISÕES

25/09/2023, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2023, 17:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2023, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2023, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2023, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2023, 10:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/09/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 15:43

JUNTADA DE OFÍCIO

05/09/2023, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2023, 12:47

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

05/09/2023, 02:00

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 02:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2023, 21:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/08/2023, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2023, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/08/2023, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA

22/08/2023, 01:52

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 01:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 00:42

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

18/08/2023, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2023, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

16/08/2023, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

16/08/2023, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/08/2023, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 16:05

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

15/08/2023, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/08/2023, 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2023, 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/08/2023, 18:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/08/2023, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 18:11

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/08/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 18:10

INDEFERIDO O PEDIDO

11/08/2023, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/08/2023, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

31/07/2023, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2023, 16:52

JUNTADA DE PARECER

18/07/2023, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

07/07/2023, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2023, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/06/2023, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2023, 13:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/06/2023, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 13:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/06/2023, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/06/2023, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

19/06/2023, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2023, 12:48

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

16/06/2023, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2023, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2023, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/06/2023, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 11:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/06/2023, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2023, 11:35

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

12/06/2023, 11:33

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

07/06/2023, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2023, 09:41

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

25/05/2023, 21:02

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 21:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 01:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2023, 14:09

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

12/05/2023, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2023, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2023, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/04/2023, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 00:42

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

20/04/2023, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2023, 14:24

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

18/04/2023, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/04/2023, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2023, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/04/2023, 17:21

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/04/2023, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 17:20

INDEFERIDO O PEDIDO

14/04/2023, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

12/04/2023, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2023, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

12/04/2023, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2023, 08:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/04/2023, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 19:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/04/2023, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE SEGURANÇA MAXIMA

11/04/2023, 02:51

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2023, 02:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 00:34

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

03/04/2023, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2023, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/03/2023, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/03/2023, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2023, 12:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/03/2023, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 12:36

DEFERIDO O PEDIDO

30/03/2023, 08:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2023, 13:12

JUNTADA DE PARECER

28/03/2023, 21:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 21:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

23/03/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 SENTENCIADO: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARVALHO Autos vista SENTENCIADO. Prazo de 0005 dia(s). DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2023, 15:46

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

09/03/2023, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2023, 11:30

JUNTADA DE PARECER

02/03/2023, 21:44

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 21:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2023, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/02/2023, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/02/2023, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/02/2023, 11:45

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

24/01/2023, 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

13/12/2022, 01:44

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/12/2022, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 00:34

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

01/12/2022, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2022, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/11/2022, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 16:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/11/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2022, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/11/2022, 16:14

DEFERIDO O PEDIDO

24/11/2022, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2022, 12:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2022, 18:34

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2022, 14:54

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

24/10/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

24/10/2022, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

22/10/2022, 00:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/10/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 00:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/10/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 14:09

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

10/10/2022, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2022, 00:33

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

06/10/2022, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2022, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/10/2022, 10:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/10/2022, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 10:12

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

03/10/2022, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2022, 14:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 18:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 00:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2022, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/09/2022, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/09/2022, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2022, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

06/07/2022, 00:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2022, 07:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/06/2022, 15:40

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

23/06/2022, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2022, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/06/2022, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2022, 17:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/06/2022, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:24

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

20/06/2022, 17:23

DEFERIDO O PEDIDO

03/06/2022, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2022, 18:10

JUNTADA DE PARECER

18/05/2022, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2022, 17:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2022, 00:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2022, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

28/04/2022, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/03/2022, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE JOANA DARC OLIVEIRA ALVES

17/03/2022, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2022, 00:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/03/2022, 00:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/03/2022, 00:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2022, 20:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/02/2022, 19:23

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

07/12/2021, 00:51

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2021, 17:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/11/2021, 00:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2021, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 08:24

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FRANCISCO SA - PENITENCIARIA DE SEGURANÇA MAXIMA

24/11/2021, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 00:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/11/2021, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 17:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/11/2021, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/11/2021, 17:05

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

19/11/2021, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

18/11/2021, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2021, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

13/11/2021, 13:33

JUNTADA DE PARECER

12/11/2021, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2021, 17:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/11/2021, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

08/11/2021, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2021, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/11/2021, 13:40

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

22/06/2021, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2021, 13:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/06/2021, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/06/2021, 14:55

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

17/06/2021, 14:54

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

17/06/2021, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

25/05/2021, 00:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2021, 22:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/05/2021, 00:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2021, 00:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/05/2021, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 13:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/05/2021, 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/05/2021, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 17:08

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/05/2021, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2021, 15:23

JUNTADA DE PARECER

19/04/2021, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2021, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2021, 12:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2021, 00:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2021, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2021, 13:38

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

23/03/2021, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2021, 13:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/03/2021, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/03/2021, 17:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/03/2021, 20:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2021, 20:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/02/2021, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2021, 00:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2021, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2021, 17:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/01/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2021, 17:06

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

26/01/2021, 17:05

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

26/01/2021, 17:00

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

13/01/2021, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2021, 09:54

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

13/01/2021, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2021, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

11/01/2021, 18:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/12/2020, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 23:41

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

17/12/2020, 00:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2020, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/12/2020, 19:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2020, 00:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2020, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 13:34

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

03/12/2020, 13:23

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

03/12/2020, 00:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/12/2020, 17:52

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

02/12/2020, 00:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 16:15

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

01/12/2020, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2020, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FORMIGA - PENITENCIARIA

28/11/2020, 00:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2020, 00:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

27/11/2020, 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2020, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2020, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2020, 13:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/11/2020, 13:24

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/11/2020, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/11/2020, 13:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/11/2020, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2020, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/11/2020, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 14:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

19/11/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/11/2020, 15:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/11/2020, 15:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/11/2020, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2020, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/11/2020, 14:24

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - FORMIGA - PENITENCIARIA

14/11/2020, 00:40

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2020, 00:40

OUTRAS DECISÕES

13/11/2020, 18:29

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

13/11/2020, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2020, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/11/2020, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2020, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2020, 14:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/11/2020, 10:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/11/2020, 07:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/11/2020, 21:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/11/2020, 21:35

OUTRAS DECISÕES

05/11/2020, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2020, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2020, 00:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2020, 18:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/10/2020, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2020, 13:18

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

21/10/2020, 13:16

OUTRAS DECISÕES

15/10/2020, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2020, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2020, 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2020, 00:30

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/08/2020, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2020, 13:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/08/2020, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2020, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2020, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 08:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/08/2020, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2020, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2020, 10:22

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

18/08/2020, 00:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 10:27

JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS

31/07/2020, 10:23

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

09/06/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2020, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2020, 18:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/05/2020, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2020, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 16:30

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

20/05/2020, 20:04

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2020, 20:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/05/2020, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2020, 11:34

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

11/05/2020, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2020, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2020, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/05/2020, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

05/11/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 13:04

CONCEDIDO O PEDIDO

16/10/2019, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2019, 13:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2019, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2019, 18:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/10/2019, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2019, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2019, 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 12:43

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

16/09/2019, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2019, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO

18/06/2019, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2019, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2019, 16:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/06/2019, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2019, 15:19

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

12/06/2019, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/06/2019, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/06/2019, 15:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/06/2019, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2019, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/06/2019, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2019, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2019, 15:28

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

30/05/2019, 15:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2019, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2019, 16:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/03/2019, 20:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2019, 16:55

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/03/2019, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2019, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/03/2019, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2019, 07:35

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

18/03/2019, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2019, 13:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

18/03/2019, 12:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2019, 17:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2019, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2019, 16:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/02/2019, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2019, 13:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2019, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2019, 15:36

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

31/01/2019, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/01/2019, 16:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/01/2019, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2019, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/01/2019, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2019, 12:23

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

29/01/2019, 12:21

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

23/01/2019, 09:21

Início do Cumprimento de Pena

26/08/2011, 00:00

OUTROS

•18/08/2023, 11:17

OUTROS

•11/08/2023, 12:00

OUTROS

•07/06/2023, 18:50

OUTROS

•12/05/2023, 12:00

OUTROS

•14/04/2023, 08:42

OUTROS

•30/03/2023, 08:03

OUTROS

•09/03/2023, 17:40

OUTROS

•24/11/2022, 13:47

OUTROS

•10/10/2022, 17:54

OUTROS

•03/10/2022, 15:47

OUTROS

•03/06/2022, 14:55

OUTROS

•19/11/2021, 16:09

OUTROS

•05/05/2021, 16:00

Todos os documentos(26)

OUTROS

•15/07/2024, 15:55

OUTROS

•25/09/2023, 19:56

OUTROS

•18/08/2023, 11:17

OUTROS

•11/08/2023, 12:00

OUTROS

•07/06/2023, 18:50

OUTROS

•12/05/2023, 12:00

OUTROS

•14/04/2023, 08:42

OUTROS

•30/03/2023, 08:03

OUTROS

•09/03/2023, 17:40

OUTROS

•24/11/2022, 13:47

OUTROS

•10/10/2022, 17:54

OUTROS

•03/10/2022, 15:47

OUTROS

•03/06/2022, 14:55

OUTROS

•19/11/2021, 16:09

OUTROS

•05/05/2021, 16:00

OUTROS

•13/01/2021, 13:14

OUTROS

•02/12/2020, 17:52

OUTROS

•19/11/2020, 18:45

OUTROS

•13/11/2020, 18:29

OUTROS

•05/11/2020, 17:57

OUTROS

•15/10/2020, 10:42

OUTROS

•25/08/2020, 17:05

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